1 Quem somos, a quem esta política se aplica ecomo falar conosco
A EquipeBase é uma plataforma de gestão esportiva prestada por ATTIVE CONSULTING LTDA, CNPJ 64.742.264/0001-01 (“ATTIVE”), para apoiar clubes, equipes, academias e organizações esportivas na administração de cadastros, aulas, presença, documentos, cobranças e pagamentos.
Esta Política explica como dados pessoais podem ser tratados no uso da plataforma e no relacionamento com a ATTIVE. Abrange representantes de organizações, administradores, integrantes da equipe, atletas, alunos, familiares, responsáveis legais, pagadores e pessoas que entram em contato conosco, conforme a operação efetivamente realizada. Algumas pessoas têm seus dados cadastrados pelo clube mesmo sem possuir conta própria na EquipeBase
Para tratar de privacidade, suporte e solicitações relativas à plataforma, escreva para suporte@equipebase.com. O endereço contato@equipebase.com destina-se ao primeiro contato comercial. Por segurança, não encaminhe senhas, dados completos de cartão nem cópias integrais de documentos de identificação por e-mail sem receber orientação sobre meio seguro.
O clube ou a academia com que você mantém sua relação esportiva é responsável por informar sua identidade, o canal de contato e as práticas de tratamento de dados que realiza por suas próprias finalidades. Se você não souber qual organização é responsável por um cadastro, poderá procurar nosso suporte para obter direcionamento.
2 Quem toma as decisões sobre os dados
Em regra, o clube ou a academia decide por que e como utiliza as informações necessárias à matrícula, ao funcionamento de suas aulas, ao relacionamento com atletas e famílias e às suas próprias cobranças, atuando como controlador dessas operações. Quando a ATTIVE disponibiliza infraestrutura e executa tratamentos por conta do clube, mediante instruções legítimas, atua como operadora. .
A ATTIVE também determina finalidades próprias em atividades como negociação e execução dos contratos da plataforma, administração de contas sob sua responsabilidade, contatos comerciais, faturamento do software, atendimento e determinados procedimentos de segurança, atuando, nessas situações, como controladora dos tratamentos que decidir. O papel de cada organização depende da operação real e da atividade efetivamente realizada.
Armazenar, transmitir, proteger e organizar dados são formas de tratamento, mesmo sem visualização humana rotineira. A existência de um clube controlador não elimina os deveres próprios de segurança, confidencialidade e cooperação da ATTIVE. O acesso técnico excepcional a informações deverá estar vinculado a motivo legítimo e ao nível de permissão necessário.
Prestadores de pagamentos e demais fornecedores podem atuar como operadores ou controladores independentes conforme os serviços efetivamente prestados e suas obrigações legais. Consulte também as informações do prestador de pagamento quando utilizar seu ambiente de checkout.
3 Dados utilizados e finalidades
As informações variam conforme a funcionalidade habilitada e podem ser fornecidas pelo próprio titular, pelo seu responsável legal, pelo clube, por importações realizadas pela organização ou por integrações autorizadas. Veja-se:
Dados cadastrais e familiares: nome, informações de contato, data de nascimento, CPF quando necessário, nascimento, endereço, fotografia, vínculo familiar e dados de representação; usados para identificar participantes, organizar matrículas, cadastrar familiares e identificar pessoais responsáveis pela relação esportiva ou por pagamentos., Dados de conta: identificação de usuário, perfil, senha protegida por hash e informações de autenticação e recuperação, para controlar o acesso e proteger a conta.
Dados da atividade esportiva: aulas, matrículas, inscrições, presença, justificativas e anotações; usados para administrar os serviços da organização esportiva e seu acompanhamentos pelos perfis autorizados.
Dados de saúde e emergência: contatos para emergência, alergias e observações relativas à saúde, quando efetivamente necessários à finalidade específica e apoiados em hipótese legal própria de tratamento de dados sensíveis. A coleta deve ser restrita ao necessário, com permissões de acesso adequadas.
Dados da equipe: identificação dos profissionais, escalas, horários trabalhados e solicitações de cobertura, quando a organização utilizar dessas funcionalidades; usados para organização das atividades.
Dados financeiros, de recebimento e de pagamento: informações sobre valores devidos, cobranças, descontos, créditos, ajustes, reembolsos, confirmações e referências de transações; dados bancários e cadastrais de recebedores, quando o fluxo contratado exigir, para administração de cobranças e conciliação. No checkout de cartão hospedado pela Pagar.me, os dados completos de cartão são fornecidos ao ambiente desse prestador; a EquipeBase recebe informações e referências da operação conforme sua integração. Não envie números completos de cartão ao suporte..
Dados documentais: arquivos fornecidos por organizações ou usuários autorizados, respectivas versões e registros de atos eletrônicos, como identificação de signatário, manifestação registrada, data/hora e elementos técnicos de contexto, nos limites dos mecanismos implantados; usados para disponibilização e manutenção de evidências relativas às atividades contratadas. .
Dados técnico-informacionais e de atendimento:registros de acesso, logs, eventos de segurança, comunicações, notificações e solicitações de suporte; usados para administração, funcionamento, prevenção de abusos, diagnóstico de falhas e atendimento. Essas informações podem identificar pessoas e não devem ser tratadas automaticamente como anônimas.
Evite inserir informações excessivas ou dados de saúde em descrições de cobrança e campos livres. Informar um dado não autoriza qualquer utilização posterior.
4 Fundamentos legais e escolhas do titular
O fundamento do tratamento é definido conforme a finalidade do tratamento, a categoria dos dados e a relação jurídica efetiva com o titular. Os tratamentos poderão, quando os respectivos requisitos forem preenchidos, basear-se na execução do contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos e em outras hipóteses legais pertinentes. Interesses legítimos próprios de segurança e prevenção de abuso dependem de avaliação específica de necessidade, proporcionalidade e direitos dos titulares.
Cumpre destacar que o cadastro realizado por um clube não significa que o contrato de uma pessoa autorize automaticamente o tratamento de todos os seus parentes ou alunos. As organizações controladoras devem identificar o fundamento das atividades que determinam, inclusive quando o titular não é signatário do contrato esportivo
Para dados sensíveis, incluindo saúde, aplicam-se as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD. A mera execução de contrato ou o legítimo interesse, isoladamente, não substituem esse requisito. Quando a base adequada for o consentimento, serão necessárias informação específica, manifestação destacada e condições efetivas de recusa e revogação, avaliadas as consequências para a finalidade pertinente e o melhor interesse do menor, quando for o caso. .
Tratamentos próprios de segurança que utilizem legítimo interesse exigem avaliação de necessidade, impacto e salvaguardas. O interesse comercial não constitui autorização irrestrita para utilizar dados de atletas e famílias.
Comunicações necessárias sobre conta, inscrição ou pagamento têm finalidade distinta de campanhas promocionais. . Caso estas últimas sejam oferecidas, sua finalidade, o responsável pelo envio e os meios de escolha e descadastramento devem ser informados separadamente.
O simples conhecimento desta Política não corresponde a consentimento universal, assim como o aceite dos Termos da plataforma não substitui autorização específica de tratamento nem assinatura de contrato esportivo.
5 Compartilhamento, fornecedores e tratamento no exterior
Para executar os serviços, os dados poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem, bancos de dados, proteção de aplicações, e-mails e pagamentos, na medida necessária e sob os papéis jurídicos efetivamente aplicáveis. Compartilhamentos também poderão ocorrer em cumprimento de dever legal, determinação válida de autoridade ou exercício regular de direitos, observadas as condições legais. .
A infraestrutura de aplicação e os bancos identificados da EquipeBase estão hospedados na Render, em Oregon, Estados Unidos. Os serviços da Pagar.me participam dos fluxos de pagamento e recebimento. A infraestrutura pública observada também envolve Cloudflare na entrega de páginas e no roteamento de e-mails recebidos pelo domínio.
O tratamento no exterior exige a identificação dos participantes, finalidades e garantias aplicáveis. A contratação de um fornecedor estrangeiro e o aceite dos Termos, por si sós, não comprovam a existência de mecanismo válido de transferência internacional.
A utilização de links ou ambientes externos, incluindo checkout, poderá sujeitar a navegação e determinadas informações à política própria do terceiro, de acordo com a integração. A ATTIVE e os clubes deverão limitar as informações compartilhadas às finalidades legítimas correspondentes. Informações verificadas sobre destinatários e garantias poderão ser solicitadas a suporte@equipebase.com.
6 Crianças, adolescentes e responsáveis
A EquipeBase pode tratar dados de atletas, alunos e participantes menores de idade no âmbito das atividades desenvolvidas pelos clubes, sempre sujeito à observância e prevalência de seu melhor interesse, às bases legais aplicáveis e às medidas adequadas de segurança e privacidade.
As contas próprias de atletas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais. Para menores, as funcionalidades de acompanhamento por família devem ser utilizadas por responsável autorizado, sem compartilhamento de credenciais pessoais.
As organizações devem manter informações atualizadas sobre quem pode cadastrar, visualizar e administrar dados de menores. Ser pagador ou contato de emergência, por si só, não comprova a condição de representante legal. Alterações de guarda, restrições judiciais ou disputas de representação devem ser comunicadas à organização e, quando houver reflexos sobre a conta e o acesso, ao suporte da plataforma, para avaliação das providências técnicas pertinentes.
As regras de representação e proteção devem abranger também inscrições e outros fluxos públicos. A limitação de idade para a conta própria não afasta os deveres relacionados ao tratamento dos dados dos menores.
7 Cookies e armazenamento local
A plataforma utiliza cookies de autenticação para manter sessões e proteger operações. Também utiliza armazenamento do navegador para contexto da conta, preferências de navegação e, no portal de equipe, estado do cronômetro de trabalho.
Informações de sessão podem durar enquanto a aba estiver aberta; informações persistentes podem permanecer até sua remoção. A duração dos cookies depende da configuração e da validade da sessão, podendo haver encerramento antecipado.
As configurações do navegador permitem remover cookies e dados locais. Bloquear cookies de autenticação pode impedir o acesso; remover preferências ou dados do cronômetro pode afetar essas funções. O uso de cookies necessários não depende de aceite de publicidade.
Recursos opcionais de publicidade ou análise de navegação, caso adotados, devem ter informação e fundamento próprios, com controles de escolha quando exigidos. Cookies e outros recursos de ambientes externos, como o checkout de pagamento, também estão sujeitos às informações do respectivo prestador.
8 Segurança, prazo de conservação e eliminação
A aplicação contém controles de autenticação, permissões, separação por organização e registro de operações. A sua eficácia, as permissões reais, as práticas de recuperação e a localização dos documentos armazenados dependem de testes e confirmação operacional. Nenhum sistema eletrônico elimina integralmente os riscos, mas os agentes de tratamento têm o dever de adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos concretos.
Os dados devem ser conservados apenas durante os períodos necessários às finalidades legítimas e às hipóteses legais pertinentes. Enquanto uma conta ou atividade estiver ativa, os dados necessários podem ser utilizados para sua execução. Após seu encerramento, a permanência de dados exige justificativa própria, como obrigação legal ou preservação de evidências necessárias ao exercício de direitos.
Informações de saúde, documentos assinados, históricos financeiros, registros de acesso, comunicações de suporte e cópias de segurança não possuem necessariamente a mesma duração. Quando cabível, pode ser necessária a restrição do uso de determinadas informações para manter provas ou cumprir dever legal, em vez de conservar o cadastro inteiro sem limite. Corrigir uma cobrança ou reembolsar pagamento não significa eliminar todo o histórico probatório correspondente.
O encerramento da conta ou o arquivamento administrativo não produzem eliminação automática. Os pedidos serão analisados por categoria, observados os direitos do titular e as hipóteses legais de conservação. Correções e ajustes devem preservar a integridade das evidências históricas necessárias, sem apagar silenciosamente pagamentos ou assinaturas.
9 Direitos dos titulares e solicitações
Conforme os requisitos previstos na LGPD, você poderá exercer direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregularmente tratados, portabilidade quando cabível, informações sobre consentimento, sua revogação, oposição nas hipóteses legais e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
Os pedidos devem ser enviadosa suporte@equipebase.com ou diretamente ao clube responsável pelas informações da atividade esportiva. Informe, sempre que possível, a organização a que está vinculado e o objeto do pedido. Serão solicitados apenas os dados razoavelmente necessários para verificar identidade e poderes de representação; a disponibilização de informações deverá ocorrer por meio adequado ao seu grau de sensibilidade.
Nos tratamentos em que o clube for controlador, a ATTIVE direcionará a solicitação e prestará a cooperação juridicamente devida. Em tratamentos próprios, a ATTIVE responderá pela avaliação do requerimento. O exercício de direitos legalmente assegurados é gratuito, ressalvadas limitações expressamente admitidas em lei.
O suporte oferece resposta inicial em até dois dias corridos, inclusive fins de semana e feriados. Esse compromisso não substitui nem altera os prazos legalmente aplicáveis ao atendimento do direito solicitado. Você também poderá recorrer à ANPD e a outros meios de proteção assegurados pela legislação.
10 Incidentes de segurança
Situações suspeitas envolvendo acesso não autorizado, exposição, perda ou uso inadequado de dados pessoais poderão ser comunicadas a suporte@equipebase.com. A ATTIVE avaliará e tratará as ocorrências segundo seu papel no processamento, incluindo as providências de proteção, cooperação e comunicação que lhe forem exigíveis.
Quando atuar como operadora, deverá comunicar tempestivamente ao clube controlador os fatos relevantes de que tiver ciência, fornecendo a assistência adequada às medidas exigidas por lei e contrato. Quando atuar como controladora, avaliará as obrigações de comunicação à autoridade e aos titulares segundo o risco, a natureza dos dados e os prazos regulamentares aplicáveis.
11 Alterações e versões
Esta Política poderá ser atualizada quando houver mudanças relevantes de tratamento ou exigências legais. As alterações materiais deverão ser comunicadas por meios adequados, inclusive e-mail quando cabível, com identificação da versão e da data correspondente. A publicação da nova versão não constitui autorização retroativa para novos tratamentos nem substitui manifestações de consentimento que precisem ser colhidas separadamente.
A versão publicada deverá possuir data de vigência e permanecer acessível sem necessidade de login, com meio de consulta às versões anteriores quando necessário.
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